Na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, os valores repassados por meio do programa Seguro-Desemprego caíram de R$ 102 milhões para R$ 72,5 milhões no comparativo entre os primeiros oito meses de 2018 e o mesmo período do ano passado, o que corresponde a um recuo de 28,89%. A queda acompanha o menor número de beneficiários, o qual, dentro do intervalo de tempo analisado, passou de 19.669 em 2017 para 19.019 neste ano, o equivalente a uma baixa de 3,30%. Os dados foram divulgados pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Embora os resultados de 31 municípios da região tenham influenciado a diminuição do montante, é possível constatar alta no total de segurados em 23 cidades, cujo pequeno porte pode justificar a maior procura pelo subsídio, explica o economista Moisés Martins.
É caso de São João do Pau D'Alho, onde o total de solicitantes passou de 20 para 39 (95%); Nova Guataporanga, cuja quantidade foi de 27 para 43 (59,26%); e Pracinha, que registrou evolução de 14 para 22 (57,14%). Moisés esclarece que a estrutura econômica dos municípios menores é normalmente sustentada pelo setor de agronegócio, que vivenciou um cenário de instabilidade nos últimos seis meses e a perda dos postos de trabalho em decorrência disso. Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) reforçam sua avaliação. Em julho, a indústria contabilizou 708 desligados e 584 colocados, gerando um déficit de 124 postos, enquanto a agropecuária apresentou 110 vagas a menos, justificadas pela demissão de 297 pessoas e contratação de 187. Moisés aponta que, sem oportunidades em fábricas e usinas, estas cidades ficam reféns do desemprego e obrigam os trabalhadores a buscar o referido seguro. É diferente de cidades maiores, como Presidente Prudente, onde o setor de prestação de serviços consegue contornar de forma mais rápida os problemas de ordem econômica e, de maneira tímida, realizar a admissão de pessoal. No município, o total de segurados passou de 6.069 para 6.102 (0,54%).
Recuperação lenta
Em âmbito geral, o profissional pondera que a queda nos valores repassados e no número de segurados está relacionada ao restabelecimento da economia e à maior responsabilidade dos trabalhadores. Ele expõe que, apesar desta recuperação ocorrer em ritmo lento, contribui para as empresas desligarem menos funcionários e, eventualmente, fazerem novas contratações. "Portanto, essa pode ser uma das justificativas para o Ministério do Trabalho emitir menos seguros", expõe.
Em contrapartida, Moisés argumenta que o processo para a obtenção do benefício se tornou mais rígido, assim como as fiscalizações. Segundo o economista, era comum que cidadãos transformassem o auxílio em um "aumento salarial". Ou seja, o trabalhador era demitido, conseguia um novo emprego no qual não era registrado e recebia o benefício ao mesmo tempo em que já dispunha de um novo salário. Ele acredita que, em tempos pós-crise, as pessoas se tornaram mais conscientes em relação à dificuldade de alcançar uma colocação no mercado do trabalho e, quando conseguem, não querem correr o risco de perdê-lo.
Como requerer
Conforme o MTE, o trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador o requerimento do seguro-desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros documentos, como CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e os dois últimos contracheques.
Para a definição do valor da parcela, é calculado o valor do salário médio dos últimos três meses anteriores à dispensa e aplicada uma das seguintes fórmulas. Até R$ 1.480,25, multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%); o que exceder a R$ 1.480,25 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 1.184,20; quando for acima de R$ 2.467,33, o valor da parcela será de R$ 1.677,74 invariavelmente. Informações detalhadas estão disponíveis no site da pasta federal, por meio do link http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego/modalidades/seguro-desemprego-formal.