O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Presidente Prudente, através da procuradora Renata Aparecida Crema Bastos, decidiu pelo arquivamento da investigação iniciada em março deste ano sobre formação de atletas no Osvaldo Cruz Futebol Clube (OCFC).
As investigações começaram após denúncias do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (SAPESP), que apontava, em diversos clubes do Estado, incluindo o OCFC, irregularidades quanto ao registro de seus atletas, pagamento salarial (e encargos), bem como fornecimento de alimentação.
Desde o inÃcio, a diretoria do Osvaldo Cruz forneceu todos os documentos necessários e se colocou à disposição do MPT para os devidos esclarecimentos.
"No prazo concedido, o Clube investigado informou que não havia nenhum funcionário vinculado ao clube (em fevereiro e março/2016), motivo pelo qual não juntou as fichas de registro. Pelo mesmo motivo, não anexou contracheques e comprovantes de pagamento. Esclareceu que o clube está vinculado à Federação Paulista de Futebol e faz parte do Sindicato dos Clubes de futebol do Estado de SP, ao passo que os atletas estão vinculados ao Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de SP. Também ficou esclarecido que a Prefeitura Municipal cede os espaços (alojamentos, refeitórios e estádios) para que o clube dispute competições oficiais, organizadas e dirigidas pela mencionada Federação. Foram juntadas petições, exemplificativos do campeonato e a CCT firmada em 2014. Deliberou-se, então, que seria melhor aguardar o resultado da ação fiscal requisitada à GRT", apontou a procuradora Renata Aparecida Crema Bastos.
O balanço da investigação
O relatório fiscal recebido apontou que o clube investigado possuÃa 15 trabalhadores, sendo 14 homens e uma mulher, sendo encontrados dois trabalhadores irregulares, que foram regularizados durante a ação fiscal.
Consta no relatório da GRT que foram fiscalizadas as seguintes situações:
1. a) Apresentação de documentos à fiscalização; o clube foi autuado pois não apresentou documentação anterior a abril/2016 (inclusive, o livro de registro apresentado teve sua abertura em 25/07/2017, não tendo sido apresentado nenhum livro anterior a este);
2. b) Registro de empregados: o clube foi autuado pois a situação não estava regular, já que dois jogadores profissionais (Antonio Carlos Silva de Souza Júnior e Denilton Xavier) não tinham registro em CTPS, porém, a situação foi regularizada durante a ação fiscal;
3. c) Pagamento de salários: o clube foi autuado pois o salário não está sendo pago integralmente no prazo da lei (fiscalização constatou que os jogadores profissionais admitidos no mês de abril/2017 foram registrados e receberam o salário de R$ 1.133,52, porém, o piso salarial para os jogadores abrangidos pela CCT é de R$ 1.200,00 desde 01/07/2016);
4. d) cumprimento dos instrumentos coletivos: não houve autuação, pois a situação foi considerada regular;
5. e) FGTS: não houve autuação, pois a situação foi considerada regular. A situação demonstra que, de fato, ocorriam irregularidades relativas ao registro de funcionários pelo clube, além de ocorrer irregularidade relativa ao pagamento salarial (menor do que o piso da categoria).
"Outros itens não puderam ser constatados em razão da absoluta ausência de documentos. Entretanto, evidente que houve mudança na Diretoria do Clube e, ao menos a partir de abril/2016, ocorreram os registros dos contratos de trabalho.", destacou a procuradora.
Arquivamento
Após todo o perÃodo de investigação, e a comprovação da situação regular do clube, a procuradora optou pelo arquivamento da investigação e, consequentemente, absolvição do OCFC.
"Tendo em vista que as pendências que justificavam a continuidade da presente investigação foram sanadas, verifica-se o ajustamento voluntário da conduta por parte do clube investigado, com consequente perda do objeto da presente investigação.", concluiu Renata Aparecida Crema Bastos.
Presidente destaca transparência
Logo após a decisão do MPT, o presidente do Osvaldo Cruz Futebol Clube, Rubens Romanini Jr, destacou o trabalho de transparência que é feito dentro do clube.
"Mais uma vez, com toda a transparência do trabalho, conseguimos mostrar que o Osvaldo Cruz é um clube limpo e que está com tudo em ordem. Essa é mais uma vitória.", destacou o presidente Rubens Romanini.