O Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, assinou de forma digital, nesta terça-feira, 30, às 14h30, no Palácio dos Bandeirantes, as autorizações de convênios para 14 cidades paulistas receberem 16 empreendimentos do Programa NOSSA CASA, na modalidade Preço Social. A cidade de Adamantina será contemplada com 369 unidades Habitacionais.
A cerimônia foi realizada por meio de videoconferência com a participação virtual dos prefeitos das cidades beneficiadas, que na oportunidade também assinarão digitalmente os documentos. Essa medida inovadora articula municípios e a iniciativa privada, com o objetivo de construir moradias populares a preços abaixo do valor de mercado para atender famílias, com renda de até três salários mínimos (R﹩ 3.135).
Nesta primeira fase do programa, o objetivo é viabilizar 5.215 imóveis. A expectativa é que mais da metade atenda exclusivamente a demanda pública, que poderá adquirir as unidades a preço social. Esta demanda pública será formada por famílias com renda de até três salários mínimos, que moram ou trabalham na cidade em que se localiza o empreendimento, com cotas específicas para residentes em áreas de risco e famílias que recebam auxilio aluguel municipal.
As prefeituras fazem a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, será definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. As vencedoras da disputa construirão as unidades habitacionais e destinarão parte delas a preço social, ou seja, com valor bem reduzido em relação ao preço normal (veja abaixo as faixas com respectivos valores das moradias). O restante das moradias será comercializado pela empresa a preço de mercado.
Para financiar os imóveis junto à Caixa Econômica Federal, as famílias beneficiadas receberão subsídios de até R﹩ 40 mil da Agência Casa Paulista, braço operacional da Secretaria de Estado da Habitação. Será possível ainda utilizar o FGTS e contar com subsídios federais, uma vez que o Programa NOSSA CASA trabalha de forma articulada com o Programa Minha Casa Minha Vida. Assim, o valor das prestações ficará compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
Os interessados já podem fazer o registro de interesse para participar do programa no site. Sempre que o número de candidatos for superior às unidades sociais disponíveis, a seleção será realizada por meio de sorteios públicos.
"Com investimentos da iniciativa privada, apoio dos municípios e articulação da Agência Casa Paulista, esse programa democratiza e amplia o acesso à moradia social a preços bem acessíveis, tornando ainda mais próximo o sonho da casa própria", afirma o Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.
De acordo com estimativas do setor imobiliário, estes 16 empreendimentos do Programa NOSSA CASA, modalidade Preço Social, vão gerar 16.500 empregos diretos, indiretos e induzidos (setores como moveleiro, tecelagem e decoração), alavancando investimentos da ordem de R﹩ 550 milhões e gerando R﹩ 185 milhões em impostos nas esferas municipal, estadual e federal.
PREÇOS SOCIAIS
As empresas privadas que ganharem a licitação terão a obrigação de comercializar unidades habitacionais a preço social unitário fixado conforme a divisão demográfica abaixo:
Cidade de São Paulo: R﹩ 130 mil
Cidades das regiões metropolitanas: R﹩ 120 mil
Cidades acima de 250 mil habitantes: R﹩ 110 mil
Cidades abaixo de 250 mil habitantes: R﹩ 100 mil