Os 15 presos identificados como responsáveis pela rebelião na Penitenciária de Lucélia foram internados em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), conforme informou ao G1 nesta terça-feira (8) a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP).
O motim na unidade prisional ocorreu no dia 26 de abril de 2018, durou quase 22 horas e fez três defensores públicos reféns.
"A pasta informa que os 15 sentenciados identificados como responsáveis pelo movimento de indisciplina que resultou na rebelião, em abril de 2018 - após conclusão do Procedimento de Apuração Disciplinar -, foram internados em Regime Disciplinar Diferenciado, conforme decisão judicial, além de responderem a processo criminal e cível devido à falta disciplinar de natureza grave", explicou a SAP em nota.
O RDD é o regime de prisão mais rígido permitido pela legislação brasileira. Nele, os presos ficam isolados em celas individuais e só têm direito a duas horas de banho de sol por dia. Também não têm acesso a TV, rádio, jornal ou revista, não contam com direito a visita íntima e não podem ter contato físico com os visitantes.
O prazo máximo de internação no RDD permitido pela legislação brasileira é de 360 dias.
No Estado, a única unidade que conta com o RDD é o Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes.
A secretaria informou que também instaurou apuração para investigar eventuais responsabilidades funcionais no caso.
Ainda de acordo com a SAP, a reforma da Penitenciária de Lucélia foi concluída em novembro de 2018, sendo que o valor investido na obra foi de R$ 945.351,38.
"A unidade encontra-se operando normalmente dentro dos padrões de segurança e disciplina. Todos os presos dispõem de boas condições e são assistidos em todas as suas necessidades básicas necessárias para o devido cumprimento da pena", afirmou a SAP.
Atualmente, a população carcerária na Penitenciária de Lucélia é de 728 detentos, sendo que a capacidade é para 1.440 presos. A unidade também conta com uma Ala de Progressão Penitenciária com capacidade para 110 detentos, mas atualmente possui 113, segundo dados informados pela SAP.
A rebelião
A rebelião na Penitenciária de Lucélia teve início na tarde do dia 26 de abril de 2018. Os três defensores públicos tomados como reféns pelos amotinados foram liberados, individualmente, às 10h, 11h20 e 12h do dia 27. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, cerca de 30 presos ficaram feridos durante o motim.
Equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), uma espécie de "tropa de elite" que atua em situações críticas no sistema prisional paulista, compareceram ao local para o acompanhamento da rebelião. O Ministério dos Direitos Humanos mobilizou a Secretaria Nacional de Cidadania e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para atuar no caso.
Os canais de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional registraram 20 denúncias sobre a rebelião.
A Secretaria da Administração Penitenciária deu como encerrada a rebelião às 12h do dia 27, após a liberação do último refém.
A pasta estadual ressalvou que não houve a necessidade da atuação do GIR na unidade.
Ainda segundo a SAP, foi aberto um Procedimento Apuratório Disciplinar para a averiguação dos fatos.