A Prefeitura de Adamantina apresentou nesta quarta-feira (1º) as ações que o município vem adotando para manter o comércio local aberto, já que pelo Plano São Paulo, a cidade está na fase vermelha, a mais restritiva e que permite apenas o funcionamento de serviços essenciais. Para justificar a possibilidade de retomada das atividades econômicas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde tenta reverter a situação, o Poder Executivo criou o Plano Adamantina.
Na última terça-feira (30), a Prefeitura de Adamantina acatou a última decisão da Justiça e suspendeu a vigência do decreto que colocava o município na fase 2, laranja, do Plano São Paulo.
Na decisão, o desembargador Aroldo Viotti entendeu que o município deve seguir o enquadramento regional e suspendeu a decisão exarada pelo juiz da 2ª Vara de Adamantina, que permitia a abertura. Com isso, a quarentena está prorrogada no município até o dia 14 de julho de 2020 nos termos do Decreto Municipal nº 6.111/2020, estando na fase 1, vermelha, de acordo com o Plano São Paulo.
O prefeito Márcio Cardim explicou que a Procuradoria-Geral do município entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A liminar não foi concedida, mas o processo está em tramitação no órgão.
"O que faremos para viabilizar a abertura do comércio? Estamos recorrendo, por meio da Procuradoria-Geral do município contra a minuta do agravo dessa ação civil pública. O que queremos é que o Tribunal de Justiça acate essa abertura", afirmou o chefe do Poder Executivo.
O prefeito explicou também os motivos que levam o Poder Executivo a discordar da decisão do governo do Estado de São Paulo de manter Adamantina na fase vermelha do Plano São Paulo. "A DRS 1 que contempla a Grande SP tem enquadramentos diferentes para microrregiões de saúde. Há microrregiões que estão na fase vermelha e outras na fase amarela que é o caso da capital. Em São Paulo, a regra não é o Departamento Regional de Saúde como é para o interior. No interior, o critério conta todos os casos de todas as cidades que compõem a DRS. A gente percebe que há dois pesos e duas medidas, pois todo o Estado deveria absorver as mesmas regras e isso não acontece", expôs Cardim.
Conforme a Prefeitura, a microrregião de Adamantina é composta por Inúbia Paulista, Pacaembu, Sagres, Flórida Paulista, Lucélia, Mariápolis, Salmourão, Pracinha, Osvaldo Cruz e o próprio município.
Ainda segundo o prefeito, há um caso atípico, porque no mesmo Tribunal de Justiça a liminar não foi concedida para Adamantina, mas para a cidade de Tupã houve decisão favorável. "Que diferença tem na assistência da saúde entre as duas cidades? É fato que estão sendo usados dois pesos e duas medidas", disse.
Plano Adamantina
O prefeito também apresentou o Plano Adamantina levando em consideração os números da microrregião de saúde que pertence o município. “O primeiro ponto levado em consideração pelo governo do Estado é a taxa de ocupação dos leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] Covid. Nossa microrregião contempla 10 municípios e temos 14% da taxa de ocupação da UTI. Com essa taxa de ocupação do plano, nós estaríamos na fase 4”, afirmou Cardim.
O segundo critério é a quantidade de leitos de UTI para 100 mil habitantes. "Nós temos 14, sendo cinco em Adamantina e mais nove em Osvaldo Cruz. Isso significa que aqui, nós nos estamos na fase 4", completou.
No terceiro critério, é levada em consideração a quantidade de casos dos últimos sete dias dividido pelos novos casos dos sete dias anteriores. "Temos uma média de um e meio considerando os casos. No Plano São Paulo, quem tiver entre um e dois está na fase 3. Nesse critério, estaríamos na fase amarela", garantiu.
O quarto critério do plano do governo estadual considera o número de internações nos últimos sete dias dividido pelas internações dos sete dias anteriores. "São 10 internações nos últimos sete dias, dividido por 14 dos sete dias anteriores. A conta da 0,7. Com isso, estaríamos na fase 3 do Plano SP", esclareceu o prefeito.
O quinto e último critério considerado no Plano SP é o número de óbitos. "Nos últimos sete dias não tivemos nenhum óbito na microrregião de saúde de Adamantina e nos sete dias anteriores tivemos apenas um. Esses números nos colocariam na fase 4. Ou seja, nós temos três critérios na fase 4 e dois critérios na fase 3. Adamantina deveria estar no mínimo na fase amarela que são os municípios que compõe a nossa microrregião", ponderou.
O prefeito afirmou que são esses dados que compõem o Plano Adamantina que estão sendo apresentados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. "Estamos pleiteando pelo menos a fase 2. Se não fizermos isso, vamos perder vidas também. O que move o interior é o comércio e os serviços. Precisamos desse apoio. Está comprovado que com o comércio aberto tivemos redução do número de casos", finalizou Cardim.
Boletim
Até esta quarta-feira (1º), o município havia contabilizado 57 casos positivos de Covid-19. Desse total, 44 pacientes estão curados. A cidade também tem cinco mortes pela doença e uma em investigação. O total de notificações é de 308. O informativo também apontou 236 exames descartados e 15 moradores aguardando resultados.