O prefeito de Martinópolis Cristiano Macedo Engel (sem partido) ingressou, nesta terça-feira (14), com mandado de segurança contra o decreto de quarentena do governo do Estado de São Paulo devido à pandemia do novo coronavírus.
A proposta do Poder Executivo é a abertura gradativa do comércio, com segurança e atendendo todas as medidas sanitárias necessárias.
O prefeito alega que o decreto estadual não observou decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e características regionais, além de argumentar que a região não é polo de disseminação do vírus.
A intenção da administração de Martinópolis é manter apenas as pessoas que são dos grupos de risco em casa, isoladas, enquanto jovens e moradores saudáveis podem voltar à rotina normal.
Estado
O G1 solicitou um posicionamento sobre o caso para o governo do Estado de São Paulo. Em resposta, a Secretaria Especial de Comunicação enviou a seguinte nota à reportagem:
"A Procuradoria Geral do Estado não foi notificada da ação e, caso seja, tomará todas as medidas cabíveis para a defesa do decreto estadual.
Aos municípios, o Estado solicita que não atuem de forma isolada na adoção de medidas estabelecidas pelo decreto da quarentena. O contato direto com os prefeitos é feito periodicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Regional. O distanciamento social e a redução drástica da circulação de pessoas são as principais iniciativas para evitar a propagação do novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde nas 645 cidades de São Paulo".