O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (18) a privatização de presídios no estado por meio de parcerias público-privadas (PPPs). A proposta é transferir para a iniciativa privada, já em 2019, a gestão de quatro das 12 penitenciárias que estão em construção em São Paulo.
Segundo o site da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), as 12 novas unidades penitenciárias estão sendo construídas em Pacaembu, Gália – duas unidades em cada cidade -, Aguaí, Álvaro de Carvalho, Gália, Lavínia, Paulo de Faria, Registro, Santa Cruz da Conceição e São Vicente - com uma unidade em cada uma dessas cidades.
Além dessas unidades, a expansão do sistema prisional, com a construção de três complexos penitenciários, também será feita no regime de concessão.
Já as demais unidades prisionais paulistas, administradas pela SAP, deverão funcionar no modelo tradicional, pois já há equipe contratada por meio de concurso público.
Atualmente, São Paulo tem 171 presídios e, com as 12 novas unidades, chegará a 183, aumentando em 12 mil vagas a capacidade do sistema penitenciário estadual. Conforme o planejamento, em quatro anos, mais três complexos serão construídos, mas não foi informada a capacidade dessas unidades. O único complexo em modelo de concessão fica em Minas Gerais, em Ribeirão das Neves, e funciona desde 2013 com duas unidades de regime fechado e uma de semiaberto, com 2.164 vagas.
O governador João Doria disse que a implantação seria feita em todos os presídios do estado ao longo dos quatro anos de mandato. Em entrevista coletiva, o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, informou, porém, que a mudança de gestão será apenas para a expansão do sistema.
De acordo com Garcia, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) tem hoje 35 mil funcionários. "Na visão do governador, não há necessidade de o funcionário ser público, o serviço é público, mas não precisa ser estatal. Os serviços policiais indelegáveis continuarão sendo prestados pela Secretaria de Segurança Pública, mas todos os serviços internos do presídio, serão via parceria público-privada."
Garcia informou que, até o fim deste mês, os conselhos estaduais de parceria público-privada e de desestatização vão se reunir para aprovar a nova modelagem no sistema penitenciário. "Vamos colocar edital de consulta pública o mais rápido possível, para que esse edital sofra as sugestões e críticas necessárias dos interessados para que possamos fazer o edital final. No ano de 2019, nós teremos o primeiro [edital] de São Paulo publicado, vai depender o resultado dos interessados ainda neste ano de 2019."
O secretário de Administração Penitenciária, Nilvaldo Cesar Restivo, disse que o novo modelo deve incluir o oferecimento de um parque fabril interno, além de educação básica e profissionalizante.
Restivo destacou que serão estabelecidos critérios de avaliação da iniciativa privada. "Não basta ter concessão, a contrapartida será, entre outros, a análise de critérios objetivos para demonstração clara e inequívoca de que o gestor do complexo está cumprindo aqueles critérios objetivos estabelecidos em edital pelo governo de São Paulo", afirmou o secretário.