O Setor de Fiscalização da Prefeitura de Osvaldo Cruz, responsável por acompanhar a tributação que incide sobre os contribuintes do município, destaca algumas particularidades do Simples Nacional e a competência do município nesse universo.
Segundo Paulo Tripoloni, Chefe do Setor de Fiscalização da Prefeitura de Osvaldo Cruz, o Simples Nacional é uma ferramenta da Receita Federal que engloba vários tributos, sendo um desses, o ISS (Imposto Sobre Serviços), da competência do município.
O Chefe do Setor de Fiscalização destacou as orientações sobre o pagamento correto das alíquotas. "O que o município pode fazer é orientar os contribuintes com relação ao pagamento das alíquotas na medida em que os valores de faturamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional ultrapassem os valores mínimos e nesses casos, notificar o contribuinte para que seja feita uma reavaliação e a correção.", finalizou.