No dia 11 de setembro de 2018, o Código de Defesa do Consumidor completará 28 anos de existência e de contribuição para a melhoria da segurança e também da qualidade dos serviços e produtos ofertados aos consumidores, que desde então passaram a contar com uma proteção efetiva contra praticas abusivas.
Foram muitas vitórias e conquistas nesse período. Melhoraram as informações, mudaram asembalagens dos produtos, a sua qualidade, os consumidores passaram a ser ouvidos e a registrar reclamações. Houve melhoria da estrutura pública de defesa do consumidor (efetiva atuação dos Procon’s) e o próprio Poder Judiciário passou a oferecer respostas mais rápidas e efetivas aos reclamos dos consumidores. Aliás, o resultado mais importante do CDC foi a mudança da consciência do consumidor. O próprio perfil dos consumidores hoje é de pessoas mais exigentes e conhecedores dos seus direitos.
Porém, muito ainda precisa ser feito. Um dos muitos desafios ainda a serem vencidos é assegurar que o consumidor de planos de saúde não sofra um verdadeiro retrocesso em termos de direitos conquistados e reconhecidos pela justiça ao longo de muitos anos.
Outro desafio são as empresas de telefonia, que diuturnamente insistem em derrubar ligações forçando o consumidor a ligar outra vez, a não revalidar créditos vencidos quando o consumidor insere novos créditos, a alterar por conta própria pacotes de serviços escolhidos pelo consumidor, dentre outros abusos Buscam apenas o lucro pelo lucro. Informam pouco e faturam muito. Investem pesado em vendas e quase nada em assistência e suporte.
Mas o maior de todos os desafios do Código de Defesa do Consumidor é adequar-se ao comércio eletrônico, atual realidade de grande parte da população.
É preciso mudança. Mudança de comportamento. De postura. De consciência, por parte dos fornecedores de bens e serviços.
É preciso boas práticas. Boa-fé, sempre. E de todos.
O Código de Defesa do Consumidor, sem dúvidas, é um ótimo guia de boas práticas e a melhor forma de se defender contra os abusos, cabendo ao consumidor a vigilância constante dos seus direitos.
Afinal, consumidor cidadão faz parte da solução.